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  • Informação
  • Contrato de assinatura
  • Contrato de Assinatura

    O presente documento define os direitos e as responsabilidades dos Compradores usando um dos planos regulares de assinatura fornecidos pela DepositPhotos (a seguir denominado "Site"). Ao concordar com o presente documento, você confirma o seu consentimento com os presentes termos e aceitação em seu próprio nome ou em nome de uma organização proprietária da conta. No caso de aceitação dos termos e das condições do presente Contrato em nome de uma organização, o usuário confirma e garante que possui total capacidade e direito a cumprir tais Contratos. Se o usuário não possuir tal direito, ou se não concordar com os termos e condições do presente Contrato, o usuário não poderá usar os referidos planos de assinatura.

    1. INFORMAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA REGULAR

    Um Plano de Assinatura Regular (a seguir designado "Assinatura") é um método comum de compra de arquivos pré-pago no Site. De acordo com os termos do Plano de Assinatura específico, uma pessoa registada no DepositPhotos e com uma conta válida de Comprador (a seguir designado “Usuário”) poderá fazer download de determinada quantidade de arquivos por dia desde que a referida assinatura esteja válida. A menos que você adquira um Plano flexível, as franquias de download mensais/diárias não utilizadas não são transferidas para o próximo mês/dia nem acumulam nem se qualificam para reembolso. Os downloads não utilizados do seu Plano flexível são transferidos de mês a mês desde que a renovação automática esteja Ativada. Se o seu Plano flexível não tiver renovação automática, você perderá seus downloads não utilizados, inclusive downloads adicionais, quando sua assinatura terminar.

    As dimensões de arquivos disponíveis para download através da Assinatura não são limitadas: o Usuário pode fazer download de arquivos JPEG de qualquer tamanho desejado, assim como de arquivos vetoriais. O limite diário especifica apenas o número de arquivos que podem ser baixados por dia e não restringe o Usuário a qualquer tipo ou tamanho específico desses arquivos.

    As assinaturas são automaticamente renovadas e carregadas para o Usuário antes do último dia de término de renovação da Assinatura, a menos que o Usuário encerre explicitamente a Assinatura ou cancele a renovação automática.

    Independentemente da localização física do Usuário, o dia em que a assinatura for ativada será o primeiro dia e cada dia de assinatura é redefinido a cada 24 horas.

    O número de downloads de arquivos disponíveis para o Usuário é definido pela assinatura que o Usuário compra. De acordo com este Contrato de Assinatura, um dia de assinatura equivale a vinte e quatro (24) horas consecutivas contadas a partir do momento da compra da assinatura. Um mês de assinatura equivale a trinta (30) dias consecutivos de assinatura, contados a partir da data da compra da assinatura (inclusive considerando a data da compra). Um ano de assinatura equivale a trezentos e sessenta (360) dias de assinatura contandos a partir da data da compra da assinatura (inclusive considerando a data da compra).

    Se tiver um desconto, você pode usá-lo no momento do pagamento. O desconto só pode ser usado em sua primeira compra. O desconto não se aplica para autorrenovação. O código promocional é válido apenas uma vez. O desconto não pode ser combinado com outras ofertas ou descontos e nenhum ajuste pode ser feito em compras anteriores.

    2. REQUISITOS TÉCNICOS

    Para utilizar uma Assinatura, o Usuário deve usar um plano de assinatura específico seguindo os links para o «Menu de Comprador» do Site -> página de «Assinatura», e concordar em pagá-la com uma das opções de pagamento oferecidas. Ao comprar uma Assinatura, o Usuário reconhece estar familiarizado com o presente Contrato e concorda em cumprir os termos e limitações aqui determinados.

    Downloads ilimitados – Política de uso responsável

    Para manter o desempenho confiável da plataforma para todos os clientes, atividades de download excepcionalmente intensas podem ativar temporariamente medidas automatizadas de proteção. Caso isso ocorra, nossa equipe analisará prontamente a atividade e restaurará o acesso completo para uso legítimo o mais rápido possível. Se você acredita que sua conta foi afetada por engano, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço support@depositphotos.com e ajudaremos a resolver a situação prontamente.

    3. RENOVAÇÃO DE ASSINATURA

    Ao aceitar os presentes Termos e condições deste contrato, o Usuário concorda que após a conclusão do prazo de renovação da Assinatura, a Assinatura será automaticamente renovada com o mesmo plano ou com um dos planos de assinatura válidos no momento da renovação.

    Ao aceitar os termos e condições deste acordo, o Usuário concorda que, ao término do prazo de renovação do Plano flexível, o plano será automaticamente renovado sob o mesmo plano. Se a renovação automática do Plano flexível for recusada pelo Usuário, o Usuário concorda que, ao final do prazo de renovação do Plano flexível, o plano será encerrado, juntamente com downloads não utilizados e downloads adicionais e que os downloads não utilizados do Plano flexível, incluindo os downloads adicionais, não serão mais transferidos de mês a mês.

    O pagamento do Plano de Assinatura será automaticamente deduzido da conta do Usuário.

    Se o Usuário desejar parar a renovação automática de um plano de Assinatura, deve fazer login no Site antes do fim do prazo de renovação da Assinatura, acessar «Menu de Comprador» -> «Planos Ativos» -> página «Minha Assinatura» -> «Configurações» -> «Ativado/Desativado», e seguir as instruções para cancelar a renovação da Assinatura atual e parar o pagamento recorrente do sistema de pagamento do Usuário.

    Importante: A DepositPhotos não envia avisos por nenhum meio de comunicação (e-mail, correio, telefone, fax etc.) em relação à próxima renovação de assinatura, nem poderemos ser considerados responsáveis por cancelamentos de assinatura não atendidos. Ao aceitar o presente Contrato, você afirma que compreende e pretende cumprir a condição.

    Se a renovação automática da assinatura for rejeitada pelo Usuário, a Assinatura será encerrada no final do seu prazo de renovação.

    4. USAR ARQUIVOS COM ASSINATURA REGULAR

    O plano de assinatura regular permite ao Usuário fazer download de arquivos vetoriais ou imagens JPEG de qualquer tamanho disponível. Ao comprar um Plano de Assinatura, o Usuário concorda em usar e armazenar os referidos arquivos de acordo com os termos do Contrato de Licença Padrão . No caso de existir qualquer contradição entre os detalhes do presente Contrato de Assinatura e o Contrato de Licença Padrão, os detalhes fornecidos no âmbito do presente Contrato de Licença Padrão serão válidos e prevalecentes.

    O Usuário tem o direito de mover um arquivo (ou arquivos que o contenham) fisicamente, mas as cópias só podem ser feitas para fins de armazenamento de cópias de segurança. Um arquivo baixado do Site pode ser usado pelo Usuário para fins publicitários ou similares, permitidos pela Licença Padrão.

    Uso Permitido:

    • impressões, pôsteres e outras reproduções para uso pessoal, aplicações publicitárias e promocionais, incluindo materiais impressos, embalagem de produtos, apresentações, apresentações de filmes e vídeos, anúncios, catálogos, brochuras, cartões de visita promocionais e cartões postais promocionais (desde que não sejam para revenda, licenciamento ou outra distribuição);
    • aplicações de mídias impressas, como livros e capas de livros, revistas, jornais, editoriais, newsletters, transmissões de vídeo ou apresentações teatrais;
    • quaisquer outros usos aprovados por escrito pela DepositPhotos.

    Se existir qualquer dúvida ou questão relacionada com o uso permitido de um arquivo específico, o Comprador deve entrar em contato imediatamente com o Serviço de Suporte ao Cliente da DepositPhotos.

    Uso Proibido:

    • O uso de arquivos ou de seus elementos no âmbito de designs com fins comerciais, incluindo designs de modelos para aplicações, sites, e-cards, cartões de visita, brochuras etc., independentemente da forma de distribuição e venda (incluindo online);
    • O uso de arquivos ou de suas partes em produtos para venda, como camisetas, canecas, pôsteres etc., ou em locais destinados a venda ou promoção de tais produtos;
    • O uso de arquivos ou de seus elementos como parte de uma marca registrada ou símbolo comercial (total ou parcialmente), um nome de uma empresa, um logo, ou um nome de marca de um produto;
    • O uso de arquivos para a criação de pôsteres ou outros produtos impressos com fins comerciais, revenda, licenciamento ou distribuição por outros meios com fins lucrativos;
    • O uso de arquivos na fabricação de quaisquer produtos, se tal uso resultar no uso repetido e múltiplo, e na distribuição do arquivo (por exemplo, usados na criação de modelos web ou postais web) ou que de outra forma deem acesso a terceiros, para seu uso ou reprodução;
    • O uso de arquivos com finalidades que possam ser considerados pela DepositPhotos (no âmbito de limites legais) como indecentes, detratores, criminais, amorais, conflituosos etc., ou fins que possam ter efeitos negativos na reputação da propriedade ou das pessoas retratadas no arquivo;
    • Uso, exibição ou inserção de arquivos que:
      • Impliquem a aprovação ou a recomendação de uso de produtos ou serviços de um determinado empreendimento ou marca registada;
      • Retratem uma/um pessoa/modelo de forma potencial ou realmente abusiva, indecente, ou provocatória. Estes incluem arquivos de preferências sociais, sexuais, religiosas e outras, aspetos de saúde mental ou física, preferências ou exploração abusiva de drogas, nicotina, álcool etc.
    • Alteração, recompilação, ou exclusão de códigos de programa contidos no arquivo;
    • Exclusão de uma marca indicando propriedade, direitos e direitos autorais, assim como direitos similares, independentemente do seu local, no ou dentro do arquivo;
    • Passagem de licença, transferência e distribuição do arquivo relativo aos direitos prescritos por e fornecidos no âmbito do presente Contrato;
    • Inserção, instalação, ou uso de arquivos em mais de um local simultaneamente, ou fornecimento de acesso ao arquivo através de rede de trabalho para outros usuários;
    • Uso de arquivos de forma que permita o download, transmissão, distribuição, alteração ou outros meios similares de troca de arquivos, incluindo mas não limitado ao uso de dispositivos de armazenamento portáteis;
    • Uso de arquivos editados sem incluir no arquivo a seguinte linha de crédito: «©DepositPhotos/O nome de artista»; ou
    • Reprodução de arquivos, pessoalmente ou com terceiros, em uma quantidade superior a 500.000 peças sem obtenção da Licença Estendida apropriada. Se tal situação ocorrer, o Comprador será obrigado a pagar USD0,01 como compensação por cada cópia adicional reproduzida. Esta limitação não se aplica ao uso de arquivos dentro dos limites de publicidade em jornais, revistas, Internet, assim como em transmissões em TV e Internet e apresentações teatrais.
    5. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Ao assinar o presente Contrato, o Usuário expressa o seu consentimento e aceitação dos termos e das condições descritos no presente Contrato e concorda ficar vinculado por letra e espírito aos parâmetros e limitações estabelecidos no âmbito do presente Contrato.

    A ausência da execução pela DepositPhotos de quaisquer provisões do presente ou Contratos afiliados não constituirá e não poderá constituir renúncia de quaisquer direitos ou termos e não invalidará a execução de qualquer outra provisão como determinado pela DepositPhotos.

    O presente Contrato destina-se ao Usuário e estende-se aos executores do Usuário, empregadores e representantes legais do Comprador e não pode ser transmitido aos mesmos sem prévio consentimento escrito pela DepositPhotos.

    6. INFORMAÇÕES DE CONTATO

    Para quaisquer questões relacionadas às disposições do presente Contrato, recomendamos que o Usuário entre em contato com a DepositPhotos utilizando as informações abaixo:

    E-mail:  support@depositphotos.com.

    Ou utilize o formulário Contato.

    7. CONSENTIMENTO

    AO ACEITAR O PRESENTE CONTRATO, O USUÁRIO RECONHECE QUE LEU O PRESENTE CONTRATO, COMPREENDE-O E TEVE OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE ANTES DE CONCORDAR COM O MESMO. O USUÁRIO ACEITA A VINCULAÇÃO AOS TERMOS E ÀS CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. O USUÁRIO ACEITA AINDA QUE ESTA É A VERSÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO CONTRATO ENTRE O USUÁRIO E A DEPOSITPHOTOS, O QUE SE SOBREPÕE A QUALQUER CONTRATO OU PROPOSTA ANTERIOR, ORAL OU POR ESCRITO OU QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E A DEPOSITPHOTOS, RELATIVOS AO ASSUNTO DO PRESENTE CONTRATO.

    Aviso legal: A versão original, legalmente vinculativa do presente documento está escrita em inglês e traduzida em outras línguas por cortesia aos usuários não-falantes de inglês. Se houver discrepâncias entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês sobrepõe-se à versão traduzida.