O PRESENTE DOCUMENTO ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES SOB OS QUAIS A DEPOSITPHOTOS INC. (“DEPOSITPHOTOS”) , EMPRESA CONSTITUÍDA NA FLÓRIDA, EUA, PRESTARÁ SEUS SERVIÇOS E LICENCIARÁ DETERMINADOS ARQUIVOS.
O PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI UM ACORDO CONTRATUAL ENTRE VOCÊ E A DEPOSITPHOTOS. POR FAVOR, LEIA O PRESENTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO.
Em caso de dúvidas referentes aos termos do presente Contrato, envie um e-mail para: support@depositphotos.com.
Caso não concorde com os termos do presente Contrato, por favor, não acesse o Site (como definido posteriormente) ou use os Serviços (como definidos posteriormente). Os termos do presente Contrato aplicam-se ao uso do Site e dos Serviços e às suas responsabilidades como Usuário.
Ao utilizar o presente Site e/ou os Serviços, você concorda em submeter-se e cumprir com os termos do presente Contrato. A Depositphotos reserva-se o direito de alterar, oportunamente e a qualquer momento, os termos do presente Contrato, publicando tais alterações no Site. Seu uso continuado do Site e dos Serviços, após a publicação dessas alterações, constitui sua aceitação, independentemente de seu conhecimento sobre tais alterações. Recomendamos que verifique periodicamente a ocorrência de alterações no presente Site.
Tal como utilizado no presente Contrato, o termo "Usuário" refere-se a você, a qualquer entidade que você represente e aos seus sucessores e cessionários autorizados. A Depositphotos, Inc. (“Depositphotos”), empresa constituída na Flórida, EUA, e o Usuário poderão ser, em conjunto, denominados como as “Partes” e, individualmente, como a "Parte".
CONSIDERANDO QUE, a Depositphotos opera em um site que permite aos Usuários publicarem seus arquivos no mesmo e permite outros Usuários licenciarem os referidos arquivos;
CONSIDERANDO QUE, o Usuário deseja assegurar determinados direitos de licença para determinados arquivos localizados no site da Depositphotos.
ASSIM SENDO, considerando a exposição de motivos acima, as promessas mútuas abaixo, e outra contraprestação válida e suficiente, cujo recebimento é reconhecido por este ato, as partes RESOLVEM firmar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas:
Para os efeitos deste Contrato, os seguintes termos terão os respectivos significados estabelecidos abaixo:
Site significa o site http://depositphotos.com e qualquer outro site através do qual a Depositphotos oferece os Serviços (como definido a seguir).
Arquivo significa qualquer tipo de ilustração, fotografia, vídeo apresentado em formato eletrônico, que pode ser acompanhado por arquivos associados, que foram colocados no arquivo do Site e podem ser normalmente acessados através dele.
Obra Derivada Autorizada significa uma obra autoral constituída por um Arquivo que foi suficientemente modificado, resultando em uma obra original individual que concede ao colaborador o direito à propriedade e a proteção dos direitos autorais, de acordo com a lei dos Estados Unidos da América, desde que a referida obra autoral não seja registrada pelo Usuário em qualquer banco de dados (incluindo o Site da Depositphotos).
Serviços significa o serviço prestado pela Depositphotos, que permite aos usuários publicarem seus arquivos em um site e permite a outros usuários licenciarem os referidos arquivos e todas as atividades complementares (entre elas, a facilitação de comunicações e transações entre os proprietários de arquivos e de direitos autorais e os usuários).
Taxas significa taxas de licenças aqui estabelecidas.
Usuário significa a entidade definida no primeiro parágrafo do presente Contrato.
Colaborador significa o proprietário de arquivos e/ou direitos autorais relacionados, que contribui com um arquivo na Biblioteca de Arquivos da Depositphotos.
Informação Confidencial significa determinadas informações, conceitos, dados e know-how, quer por via oral, visual ou em formato eletrônico tangível ou não, relativos aos Serviços, aos negócios e a prováveis negócios da Depositphotos, e aos produtos existentes e potenciais da Depositphotos, processos e serviços, incluindo, por exemplo, listas de Usuários, listas de Arquivos, listas de Colaboradores, segredos comerciais, invenções, tecnologia, projetos, métodos, know-how, show-how, sistemas, programas de software, obras autorais, registros e informações financeiras, incluindo métodos de determinação de preços, listas e informações de clientes, planos, propostas, projeções e planos e estratégias de marketing.
Sujeita aos termos e às condições aqui estabelecidos, a Depositphotos concede ao Usuário, e o Usuário aceita, o direito não exclusivo, intransferível e sublicença para usar os referidos Arquivos pelos quais o Usuário pagou uma taxa aplicável, sem restrições de tempo, e de acordo com os termos da Licença Padrão ou Licença Estendida (que podem ser alterados, periodicamente, pela Depositphotos).
O Usuário pode criar e usar uma Obra Derivada Autorizada, mas somente de acordo com os termos e limitações aqui estabelecidos. O Usuário concorda em não registrar qualquer Arquivo ou Obra Derivada Autorizada em qualquer banco de dados ou base de dados similar (incluindo o Site da Depositphotos).
O Usuário assume total responsabilidade pelo uso de um Arquivo ou de uma Obra Derivada Autorizada. O Usuário concorda expressamente em não usar um Arquivo ou uma Obra Derivada Autorizada, salvo se expressamente permitido no presente Contrato.
O Usuário reconhece e concorda que cada Arquivo e seus direitos autorais são propriedades do Colaborador do referido Arquivo e não propriedades do Usuário. Os Colaboradores detêm todos os direitos, título e interesse nos Arquivos e o Usuário não tomará qualquer medida incompatível com tal título ou propriedade.
Ressalvados os direitos específicos garantidos pelo presente Contrato, o Usuário não deverá usar ou divulgar qualquer Informação Confidencial sem o consentimento por escrito da Depositphotos. O Usuário deverá usar o mais elevado nível comercialmente razoável de cuidado para proteger a Informação Confidencial, incluindo assegurar-se de que os seus funcionários ou consultores com acesso a tal Informação Confidencial concordaram, por escrito, em não divulgar a Informação Confidencial. O Usuário assumirá a responsabilidade por quaisquer violações de confidencialidade por parte de seus funcionários e consultores. No período de 15 (quinze) dias após o pedido da Depositphotos, o Usuário devolverá à Depositphotos, ou destruirá, todos os originais e cópias de qualquer Informação Confidencial e todas as informações, registros e arquivos desenvolvidos pelo Usuário. O Usuário poderá apenas divulgar a natureza geral, mas não os termos financeiros específicos do presente Contrato, sem o prévio consentimento por escrito da Depositphotos. Nada no presente instrumento impedirá o Usuário de divulgar toda ou parte da Informação Confidencial mediante a exigência legal de um órgão governamental ou quando a divulgação for exigida por lei; desde que, antes de tal divulgação, o Usuário envide os esforços cabíveis para
Indenização por dano material não será uma solução adequada se a presente Cláusula Quarta, ou a Cláusula Segunda ou Terceira, for violada e, por conseguinte, a Depositphotos terá direito, adicionalmente a qualquer outra tutela de direito ou equidade, a uma liminar ou outra tutela de equidade similar contra tal violação ou ameaça de violação, sem a necessidade de prestar qualquer caução.
O Usuário deverá pagar todas as Taxas, de acordo com os termos estabelecidos na página Preços.
Se o Usuário desconsiderar a Cláusula Segunda do presente Contrato referente às quantidades limitadas de reproduções sem aquisição de uma Licença Estendida, o Usuário deverá notificar a Depositphotos por escrito que excedeu o número permitido de reproduções. O Usuário deverá enviar a referida notificação à Depositphotos no período de 10 (dez) dias após exceder o limite referido. A notificação deve conter os dados sobre a quantidade de reproduções feitas mensalmente pelo Usuário que excedem a quantidade permitida. O Usuário concorda que, caso exceda o número permitido de reproduções, ele deverá pagar uma fatura de compensação, que será calculada pela Depositphotos com base no excesso e no uso por parte do Usuário.
A Depositphotos terá direito, após notificação por escrito com razoável antecedência, a um auditor independente para verificar o cumprimento do presente Contrato por parte do Usuário. O Usuário deverá disponibilizar todos os livros e registros aplicáveis para tal inspeção, durante o horário comercial regular, em seu principal local de atividade. Essas auditorias ocorrerão à custa da Depositphotos, a menos que tal auditoria revele um pagamento insuficiente por parte do Usuário para o período auditado superior a 5% (cinco por cento), nesse caso o Usuário deverá reembolsar a Depositphotos por tais despesas. Se a auditoria revelar qualquer pagamento insuficiente por parte do Usuário, o Usuário deverá, prontamente, efetuar o pagamento do montante em mora à Depositphotos, juntamente com os juros.
O presente Contrato entrará em vigor na data indicada e poderá apenas ser rescindido como descrito aqui. O presente Contrato poderá ser rescindido:
Se o Usuário rescindir o presente Contrato nos termos da Cláusula Sétima(a) ou se a Depositphotos rescindir o presente Contrato nos termos da Cláusula Sétima(2) ou (3), o Usuário deverá pagar todas as quantias devidas nos termos do presente instrumento. Após a rescisão deste Contrato por qualquer razão, todos os direitos, obrigações e licenças das partes serão extintos, exceto pelo seguinte:
A Depositphotos reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar ou alterar qualquer licença concedida ao Usuário, nos termos do presente instrumento, ou substituir qualquer Arquivo por arquivo similar/alternativo. Se tal substituição for feita após o envio de notificação ao último e-mail fornecido, a licença do Arquivo substituído (incluindo produtos ainda não fabricados) será automaticamente cancelada. Uma licença renovada é aplicada ao(s) Arquivo(s) substituto(s). O Usuário concorda em cancelar o uso do(s) Arquivo(s) substituído(s) e de qualquer Obra Derivada Autorizada e em realizar quaisquer ações necessárias para a cessação e término de seu uso.
OS ARQUIVOS, SITE E SERVIÇOS NÃO ESTÃO LIVRES DE ERROS E SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A DEPOSITPHOTOS DESDE JÁ ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ORAIS OU ESCRITAS, RELACIONADAS AOS ARQUIVOS, SITE E SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO À FINALIDADE ESPECÍFICA E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DO DECURSO DE NEGOCIAÇÕES OU USO COMERCIAL.
O Usuário compromete-se a indenizar a Depositphotos, seus diretores, funcionários, acionistas, conselheiros, gerentes, sócios e colaboradores por quaisquer danos ou responsabilidade decorrentes do uso de um Arquivo ou Obra Derivada Autorizada pelo Usuário ou por qualquer outra parte que tenha recebido uma cópia do Arquivo ou da Obra Derivada Autorizada do Usuário. O Usuário compromete-se, ainda, a indenizar a Depositphotos por todos os custos e despesas incorridos por ela no cumprimento dos termos do presente Contrato.
A RESPONSABILIDADE DA DEPOSITPHOTOS PELA INDENIZAÇÃO DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU AÇÃO, NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS AGREGADAS PAGAS PELO USUÁRIO À DEPOSITPHOTOS PELOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO. A DEPOSITPHOTOS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR QUAISQUER PERDAS DE DADOS, LUCROS OU USO DOS ARQUIVOS, SITE OU SERVIÇOS, OU POR QUALQUER DANO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRETO, PUNITIVO OU CONSEQUENTE DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DOS ARQUIVOS, SITE OU SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA DEPOSITPHOTOS TER SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTAS LIMITAÇÕES SÃO INDEPENDENTES DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO E SERÃO APLICADAS APESAR DA FALHA DE QUALQUER RECURSO APRESENTADO AQUI.
O Usuário recebe apenas os direitos de usar os Arquivos e não deverá violar os direitos autorais dos Arquivos, exportar ou reexportar, direta ou indiretamente (incluindo por acesso remoto), os Arquivos, ou outras informações ou arquivos fornecidos pela Depositphotos, nos termos deste instrumento, para qualquer país ao qual os Estados Unidos ou outra jurisdição relevante exijam licenças de exportação ou outra autorização governamental no momento da exportação, sem primeiro obter tal licença ou autorização. Será responsabilidade do Usuário cumprir com os mais recentes regulamentos de exportação dos Estados Unidos e o Usuário indenizará a Depositphotos por quaisquer danos, multas, penalizações, apurações, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas processuais aplicáveis) decorrentes de qualquer queixa de que os Arquivos, ou outras informações ou arquivos fornecidos pela Depositphotos, foram exportados ou acessados, enviados ou transportados mediante violação das leis e regulamentos aplicáveis. O Usuário deverá cumprir com todas as leis, a legislação, as regras, os regulamentos e os requisitos governamentais relativos ao Software, e com suas obrigações, nos termos do presente instrumento, de qualquer jurisdição em que, ou partir da qual, o Usuário, direta ou indiretamente, faz com que o Software seja usado ou acessado. Caso seja necessário registrar o presente Contrato junto a uma autoridade governamental, o Usuário realizará tal registro e arcará com qualquer despesa ou imposto aplicável.
12.1 Força Maior. No caso de qualquer uma das partes ser impedida de cumprir, ou ser incapaz de cumprir, com quaisquer de suas obrigações, nos termos do presente Contrato, devido a qualquer causa além do controle razoável da parte que invoca tal provisão, o desempenho da parte afetada será prorrogado pelo período de atraso ou incapacidade de desempenho devido a tal ocorrência.
12.2 Renúncia. A renúncia, por qualquer uma das partes, de uma violação ou não cumprimento de qualquer disposição do presente Contrato pela outra parte, não deverá ser interpretada como uma renúncia de qualquer violação posterior a essa ou a outra disposição, nem qualquer atraso ou omissão de qualquer das partes para exercer ou aproveitar-se de qualquer direito, poder ou privilégio que tenha, ou possa vir a ter, funcionará como uma renúncia de qualquer direito, poder ou privilégio dessa parte.
12.3 Sem Agenciamento; Contratadas Independentes. Nada neste Contrato deverá ser interpretado com o intuito de constituir qualquer das partes como a agente ou representante da outra parte, ou ambas as partes como consorciadas ou parceiras para qualquer fim.
12.4 Direito Aplicável; Jurisdição e Foro. Este Contrato deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Flórida, EUA, sem considerar suas disposições de eleição de foro. Em caso de conflito entre leis, regras e regulamentos estrangeiros e os dos Estados Unidos, as leis, regras e regulamentos dos Estados Unidos prevalecerão. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará ao presente Contrato. As partes consentem com a eleição da jurisdição exclusiva e foro nos tribunais federais e estatais localizados em Miami, Flórida, EUA, para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição do presente Contrato não afetará as outras disposições deste Contrato.
12.5 Acordo Completo; Alteração. Este Acordo constitui todo o acordo sobre a matéria entre as partes. Nenhuma renúncia, aprovação, modificação ou alteração dos termos do presente Contrato vinculará a Depositphotos, a menos que por escrito e assinada pela Depositphotos, e tal renúncia, aprovação, modificação ou alteração será então válida apenas na ocasião específica e para o fim específico. Os termos estabelecidos em qualquer ordem de compra do Usuário (ou documento similar), que sejam uma adição ou variação dos termos do presente Contrato, são especificamente rejeitados pelo Usuário. Todos esses termos são considerados pela Depositphotos como propostas de alterações do arquivo desta licença e são rejeitados. A ordem de compra do Usuário será apenas válida como compromisso não qualificado do Usuário em pagar por uma licença para os Arquivos da Depositphotos, ao abrigo dos termos (e apenas dos termos) estabelecidos no presente Contrato. A Depositphotos poderá alterar o presente Contrato oportunamente, notificando, por escrito, o Usuário de tal alteração (e-mail constitui um texto para efeitos dessa frase).
Ao celebrar, com um carimbo, um contrato individual com um cliente referente a compra de arquivos, a empresa Depositphotos Inc. tem o direito de alterar a lista de formas permitidas e proibidas de uso de arquivos. Todas essas alterações são descritas e fixadas no contrato do cliente, particular e separadamente; no entanto, não são realizadas alterações nas regras comuns no site.
12.6 Custos, Despesas e Honorários Advocatícios. O Usuário reembolsará a Depositphotos por todos os custos cabíveis (incluindo honorários advocatícios) incorridos pela Depositphotos na cobrança de pagamentos atrasados do Usuário. Se a Depositphotos propor qualquer ação ou processo contra o Usuário para aplicar ou interpretar o presente Contrato, a Depositphotos terá direito a recuperar do Usuário os custos, despesas e honorários advocatícios efetivos (incluindo todos os custos e despesas relacionados) incorridos pela Depositphotos devido a tal ação ou processo e decorrentes da obtenção e aplicação de qualquer julgamento ou sentença assim obtida.
12.7 Cessão. O presente Contrato e os direitos e as obrigações contratuais não poderão ser cedidos, total ou parcialmente, pelo Usuário, sem o prévio consentimento por escrito da Depositphotos, e qualquer cessão ou transferência não autorizada será anulada. A Depositphotos terá o direito de ceder o presente Contrato a um sucessor, no que se refere a todo ou parte do negócio da Depositphotos referente ao Serviço. No caso de qualquer cessão ou transferência autorizada, ou nos termos do presente Contrato, este Contrato ou as disposições relevantes obrigarão os sucessores, executores, herdeiros, representantes, administradores e cessionários das partes do presente instrumento.
12.8 Notificação. Qualquer notificação ou comunicação de uma parte para a outra deverá ser feita por escrito e entregue pessoalmente, ou enviado por fax ou correio registrado, postagem pré-paga e aviso de recebimento, endereçado a essa parte no endereço especificado abaixo ou em outro endereço, conforme indicado por notificação à outra parte. Todos as notificações deverão ser feitas em inglês e serão válidas após o recebimento.
12.9 Em inglês. As partes confirmam que o presente Contrato e toda a documentação relacionada são e serão redigidos em inglês. As disposições do presente Contrato ou qualquer aviso ao Usuário em qualquer outro idioma, que não seja o inglês, será apenas por conveniência. Em caso de conflito entre a versão em inglês e qualquer outra versão, a versão em inglês prevalecerá.
12.10 Legendas e Títulos. As legendas e os títulos contidos no presente Contrato foram incluídos a título de referência e conveniência e não serão considerados na interpretação ou criação do presente Contrato.
12.11 CONFIRMAÇÃO. AO ACEITAR O PRESENTE CONTRATO, O USUÁRIO RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O PRESENTE CONTRATO E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA INDEPENDENTE ANTES DE ACEITÁ-LO. CONSIDERANDO QUE A DEPOSITPHOTOS.COM CONCORDA EM FORNECER OS ARQUIVOS, O USUÁRIO RECONHECE QUE CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO.
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